Instrução Normativa e demais documentos normativos
A Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2022/PROGRAD/PROAFE, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Monitoria Indígena e Quilombola da Universidade Federal de Santa Catarina, é o documento que regulamenta o programa.
Em 26 de maio de 2026, foi aprovada também a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 225/2026/CUn, que dispõe sobre a Política Institucional para a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas da Universidade Federal de Santa Catarina. Ela inclui, na Seção II – Do Apoio Pedagógico na Graduação, o artigo 64, que trata do Programa de Monitoria Indígena e Quilombola.